Moradores do Mary Dota receberam em média r$20.000,00 para recuperar seus imóveis

Desde a entrega do núcleo Mary Dota os moradores vêm sofrendo com problemas das mais variadas espécies em suas casas. Como não conseguiam resolvê-los, ingressaram com uma ação de indenização contra a Caixa Seguradora, pois todos os imóveis financiados pelo SFH possuem um seguro que cobre problemas de má construção dos imóveis, chamados de vícios de construção.

A ação foi julgada procedente pelo Juiz da 4ª. Vara Cível de Bauru Dr. Arthur de Paula Gonçalves que condenou a seguradora a pagar os valores necessários a reforma dos imóveis ameaçados. A seguradora recorreu, mas o Tribunal de Justiça e o STJ mantiveram a decisão do Juiz.

Segundo os advogados Guilherme Lima Barreto, Pedro Egídio Marafiotti, Ricardo Bianchini Mello e Manoel Bruno, trata-se de um direito dos mutuários previsto na apólice habitacional que contempla cobertura para todos os imóveis que apresentam vícios de construção. Por tratarem-se de problemas que surgiram com a construção da casa – materiais de péssima qualidade, mão-de-obra não especializada e a construção em desacordo com as normas técnicas - mesmo os imóveis quitados ainda contam com a cobertura securitária, pois o sinistro ocorreu durante a vigência da apólice.

Para o advogado Guilherme Lima Barreto do escritório Advocacia Associada os problemas existentes decorrem do mau uso do dinheiro público na construção destas moradias e da omissão da seguradora na fiscalização do emprego deste dinheiro. Infelizmente a seguradora sabe de sua obrigação de indenizar, mas administrativamente nega a cobertura, submetendo as pessoas a ter que recorrer a justiça para verem protaído o seu direito. Felizmente a Justiça tem respondido com firmeza, assegurando aos moradores o direito a receber os valores necessários a garantir a estabilidade dos imóveis ameaçados.

O advogado Ricardo Bianchini Mello comenta que em alguns casos na região de Lençóis Paulista e São Manuel a situação é tão crítica que quando da realização da perícia nos imóveis a própria justiça interdita o imóvel em função do seu estado.

Segundo os advogados o problema é comum em toda a região.
De acordo com o advogado Pedro Marafiotti cada autor do Mary Dota vai receber por volta de R$20.000,00, valor suficiente para resolver os problemas. Segundo este, existe um grande número de pessoas hoje que sabe dos seus direitos em função do trabalho das associações e da Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro Oeste, no sentido de esclarecer sobre o direito do mutuário recorrer a justiça para receber a indenização quando a casa apresenta problemas, porém o número de pessoas que entra na Justiça, ainda, é muito pequeno.

O Presidente da Federação Jesus Adriano dos Santos acredita que hoje na região existem mais de 60.000 casas e que destas grande parte apresenta problemas graves, porém somente cerca de 2.000 pessoas possuem ações na justiça pleiteando o seu direito. Segundo Jesus “a seguradora recebe quase 20% do valor da prestação e quando a gente mais precisa, pois a casa está quase caindo, ela diz que a gente não tem direito, que não existe cobertura para isto, mas não é verdade, está lá escrito que tem”.

O advogado Guilherme Lima Barreto afirma, também, que a recuperação das casas significa a recuperação da garantia hipotecária do financiamento, pois uma casa demolida não serve como garantia para a COHAB. “Esta ação judicial além de beneficiar o mutuário, o mais prejudicado, preserva a garantia do agente financeiro, no caso a COHAB Bauru, ou seja, o dinheiro público empregado na construção destas moradias é preservado”.

O escritório com endereço no Centro Empresarial das Américas, possui uma página na Internet onde responde a perguntas sobre o seguro habitacional, com fotos das casas e com uma cartilha sobre os direitos do mutuário www.advocaciaassociada.adv.br.